Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Lista77, operada por Carlos Vinicius Chelles LTDA ("Lista77"). Ao criar uma conta ou usar os serviços, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Descrição do serviço

A Lista77 oferece geração e enriquecimento de listas de contatos, campanhas de e-mail e WhatsApp, automação de atendimento, chatbot, CRM e ferramentas correlatas. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.

2. Cadastro e conta

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade das credenciais. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Uso aceitável e conformidade

• É proibido enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ilegal, enganoso ou abusivo.
• Ao usar o WhatsApp (API Oficial da Meta ou conexão por QR Code), o Usuário deve cumprir as Políticas do WhatsApp/Meta, incluindo a obtenção e comprovação de opt-in(consentimento) dos destinatários e o uso correto de modelos (templates).
• O Usuário declara possuir base legal (LGPD) para tratar os dados de contatos/leads que importa ou utiliza.
• É vedado usar a plataforma para violar direitos de terceiros ou contornar limites técnicos e de segurança.

4. Planos, pagamentos e créditos

Os valores, limites e créditos são definidos no plano contratado. Pagamentos recorrentes são cobrados conforme a periodicidade escolhida. O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso. Tarifas de terceiros (ex.: mensagens de marketing na API Oficial da Meta) podem ser cobradas diretamente do Usuário pela respectiva plataforma.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é o controlador dos dados que insere e das comunicações que dispara, sendo responsável pelo cumprimento da legislação aplicável, pelo consentimento dos destinatários e pelo conteúdo das mensagens. A Lista77 atua como operadora, processando dados conforme as instruções do Usuário.

6. Integrações de terceiros

A plataforma integra serviços de terceiros (ex.: Meta/WhatsApp, provedores de e-mail e pagamento). O uso dessas integrações sujeita-se também aos termos e políticas desses terceiros. A Lista77 não se responsabiliza por indisponibilidades, mudanças ou restrições impostas por tais serviços.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout e conteúdo da Lista77 são protegidos e pertencem à Lista77 ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução ou uso não autorizado.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as políticas da Meta/WhatsApp ou a legislação, bem como em caso de uso abusivo ou risco à segurança da plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". Na máxima extensão permitida em lei, a Lista77 não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por bloqueios/sanções aplicados por terceiros (incluindo a Meta) decorrentes do uso indevido pelo Usuário.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado após alterações implica concordância com a versão vigente.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@lista77.com — Carlos Vinicius Chelles LTDA.